Entende-se por agricultura familiar o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal - que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes.
Legislação
No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 Art. 3º Para os efeitos desta Lei considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1º O disposto no inciso I do capítulo deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2º São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o capítulo deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o capítulo deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede; III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do capítulo deste artigo e exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
V - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do capítulo deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
Importância econômica
Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná. Das 374 mil propriedades rurais no estado, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. O Paraná tem uma expectativa de safra de 30 milhões de toneladas de grãos, e mais de 50% do valor bruto da produção vem da agricultura familiar. 1/3 das terras do estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares.
Desafios da agricultura familiar
O desafio é maior se for considerada a diversidade de situações. Quando se analisa o cenário em que se insere a agricultura familiar observa-se que os problemas são diferentes para cada região, estado ou município. No Norte há dificuldades de comercialização pela distancia dos mercados consumidores e esgotamento da terra nas áreas de produção. No Nordeste são minifúndios inviáveis economicamente. No Sudeste é a exigência em qualidade e saudabilidade dos produtos por parte dos consumidores. No Sul é a concorrência externa de produtos do MERCOSUL.
Olhando o futuro há dois aspectos. Um otimista e um, que não sendo pessimista, à desafiante. O otimista verifica que há vários modelos de sucesso no esforço de desenvolvimento, quando os obstáculos são eliminados. Mais que isto, é verificar que as experiências de sucesso têm pressupostos comuns: organização de produtos, qualificação de mão-de-obra, crédito, produtos com valor agregado e emprego de tecnologias adequadas desenvolvidas pela pesquisa agropecuária.
Os exemplos são inúmeros. No Norte destaca-se a exploração econômica do palmito de pupunha e de frutas tópicas da região, a utilização de plantas nativas como a pimenta longa para produzir safrol ou a produção de sementes de dendê, livre de doenças, para exportação. No Nordeste, o controle da produção, processamento e comercialização por parte dos pequenos produtores, com a utilização de uma mini usina de descaroçar e enfardar algodão aumentou substancialmente a renda das famílias de um município da Paraíba. Pequenas fábricas de processamento da castanha de caju, paralelamente ao treinamento de mão-de-obra, permitiram que os pequenos agricultores comercializassem sua produção no mercado externo. São 120 unidades em cinco estados com capacidade anual de processar 20 mil toneladas de castanha. No setor de agricultura irrigada, o pequeno agricultor tem tido participação ativa na fruticultura que apresenta boa rentabilidade além de sinalizar um processo de desconcentração de renda na economia regional.
No Sudeste e Sul é cada vez mais perceptível a transformação de pequenas comunidades rurais em unidades de processamento de frutas, legumes, lacticínios e agricultura orgânica. Hoje, nas prateleiras dos supermercados podemos encontrar uma diversidade de produtos oriundos dessas comunidades, com marca própria e registro nos órgãos oficiais de defesa sanitária. São várias associações que estão procurando padronizar o sabor de nossa cachaça para atender ao mercado externo que tem se mostrado ávido por esta bebida. No turismo rural, alternativa de renda para os pequenos produtores. São trilhas, pousadas, pequenos hotéis que oferecem aos turistas urbanos comidas típicas, a experiência de vida na zona rural, passeios ecológicos, etc.··Em todos esses casos as pesquisas agropecuárias esteve presente.
Fornecendo novas variedades e cultivares mais produtivos e resistentes às doenças, disponibilizando novos processos de transformação do produto agrícola, contribuindo para qualificação da mão-de-obra para o uso das novas tecnologias e discutindo com os produtores quais as tecnologias, processos e serviços que a pesquisa agropecuária precisa desenvolver para a agricultura familiar.
O aspecto desafiante é fazer tudo isto em uma velocidade compatível com o processo de transformação que ocorre no Brasil e no mundo caracterizado por um mercado globalizado, aberto e competitivo. De nada adianta uma excelente solução quando o problema já não existe. A agricultura familiar tem pressa. Atender á demanda dessa importante parcela da população brasileira é um desafio gratificante e fundamental para uma sociedade mais justa e harmoniosa. Por isso ela é uma das nossas preocupações e está expressa como uma das principais diretrizes do Plano Diretor da Embrapa.
Empresas brasileiras podem se habilitar para o Mais Alimento Internacional
Empresas interessadas em participar do Mais Alimento em sua modalidade internacional podem se habilitar no Programa. A partir do dia 07 de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) passará a receber os requerimentos de credenciamento.
Para a habilitação, as empresas devem enviar para a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA os documentos determinados na Portaria 112. São eles: formulário com requerimento de credenciamento; declaração de que empresa está de acordo com os critérios de metodologia de seleção de fornecedores; declaração de que prestará assistência técnica dos produtos; e compromisso de garantia técnica. O requerimento deverá ser enviado com os quatro anexos exigidos. As declarações e documentos solicitados resguardam as empresas, o ministério e os países participantes, garantindo que os agricultores receberão máquinas, equipamentos e implementos de qualidade, com serviço de assistência técnica e garantia pós-venda dos produtos.
Podem participar empresas nacionais que produzem máquinas, implementos e equipamentos para a agricultura familiar. Atualmente, cerca de 280 empresas estão no Programa, segundo o coordenador do Mais Alimento, Marco Antônio Viana Leite. "A portaria estabelece uma padronização importante para o funcionamento do Programa. Por exemplo, no preço do produto estará incluído o valor dos serviços de assistência técnica no país", explica Marco Antônio. O coordenador assinala que todo o conteúdo das portarias - como metodologias, procedimentos e critérios de habilitação - foi uma construção conjunta do MDA com entidades representativas das indústrias: Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers).
Embrapa lança novas árvores do conhecimento sobre espécies com potencial energético (27/11/2012)
Mamona, gergelim e agroenergia são os temas das três novas Árvores do Conhecimento que acabam de ser lançado pela Agência de Informação Embrapa (AIE), resultado da parceria entre a Embrapa Informação Tecnológica (Brasília/DF), a Embrapa Informática Agropecuária (Campinas/SP), Embrapa Algodão (Campina Grande/PB) e Embrapa Agroenergia (Brasília/DF). A partir de agora, estão disponíveis para a consulta 28 árvores na categoria Cultivo, três da categoria Criações e nove temáticas.
Cultivada principalmente na região Nordeste do Brasil, a mamona (Ricinus communis L.) é uma das espécies mais versáteis e de maior potencial de uso na indústria, entre as quais a de próteses ósseas e a de lubrificantes de motores. Desde 1987, a Embrapa coordena pesquisas na área e já desenvolveram quatro cultivares e vários sistemas de informação.
Na Árvore do Conhecimento Agroenergia, a proposta foi reunir e oferecer informações sobre as formas de obtenção de energia proveniente da agricultura, a partir de quatro grandes temas: álcool, biodiesel, florestas e resíduos (dejetos agropecuários da agricultura). O assunto é um dos principais destaques da pauta científica internacional, principalmente considerando-se o fato de que vários estudos apontam para o esgotamento das fontes de energia fóssil já nas próximas quatro ou cinco décadas. Aliado a isso, está a necessidade urgente de alternativas que conciliem o desenvolvimento à sustentabilidade e, em especial, às alterações
climáticas. Socioeconômicas, pesquisa, desenvolvimento e inovação, e o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) são outros temas também abordados e complementados com material de consulta.
O gergelim (Sesamum indicum L.), uma das oleaginosas mais antigas e usadas pela humanidade, é o tema de outra das novas árvores do conhecimento que acabam de ser lançadas. Introduzido no Brasil pelos portugueses, no século XVI, é plantado tradicionalmente na região Nordeste para consumo local, e vem sendo explorado comercialmente no Centro-Sul, especialmente no estado de São Paulo, que atende ao segmento agroindustrial de óleos e de alimentos in natura.
Informação para todos
A Agência de Informação Embrapa é um sistema web que contribui com a organização, o tratamento, o armazenamento, a divulgação e o acesso à informação tecnológica e ao conhecimento gerado pela Embrapa e outras instituições de pesquisa.
Os dados, apresentados em estruturas ramificadas em forma de árvore, podem ser consultados por meio de navegação hiperbólica (forma gráfica da árvore do conhecimento), em hipertexto ou por meio da ferramenta de busca. As informações contidas nas diversas árvores são resultado da pesquisa desenvolvida pelas unidades descentralizadas da Embrapa, sobre produtos e temas do negócio agrícola, e destinam-se aos diversos segmentos de público interessados no setor, entre pesquisadores, produtores, extensionistas, estudantes e empresários. Para conferir o conteúdo, basta acessar.
Colheitadeira retira safra de arroz no Perímetro de Boacica
A agricultura familiar irrigada no estado de Alagoas receberá R$ 137,2 milhões do programa Mais Irrigação para gerar emprego, desenvolvimento e produção de alimentos na região de cinco projetos: Delmiro Gouveia, Pariconha, Boacica, Itiúba e Inhapi. A totalidade de investimentos do governo federal prevista para os 11,6 mil hectares atendidos em Alagoas está a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2012, o Mais Irrigação é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. O programa investirá R$ 49,7 milhões nos perímetros públicos de irrigação do Projeto Boacica, em Igreja Nova, e do Projeto Itiúba, em Porto Real do Colégio – ambos mantidos pela Codevasf. O investimento objetiva fortalecer a produção de alimentos de agricultores familiares e pequenos irrigantes.
Localizado às margens do rio São Francisco no município alagoano de Igreja Nova, o perímetro público de Irrigação do Boacica foi implantado pela Codevasf no início da década de 1980, com foco na agricultura familiar, em especial na cultura do arroz.
Atualmente, os 770 lotes de irrigantes do perímetro do Boacica ocupam uma área de 3,3 mil hectares e cultivam arroz e cana e atuam com piscicultura familiar. O perímetro proporciona a geração de trabalho e renda para cerca de 3.200 pessoas. A produtividade média da safra de arroz, que ocorre uma única vez ao ano, é de 6,50 toneladas/ha. Com o Mais Irrigação, os irrigantes do Boacica deverão ser beneficiados com investimentos de R$ 35,4 milhões.
“Esses recursos vêm em uma boa hora. O Boacica já tem mais de 30 anos, e acreditamos que com o Mais Irrigação possamos resolver a maior parte de nossos problemas, dando melhores condições de produção e de vida aos irrigantes. Será uma salvação para as famílias que tiram daqui sua sobrevivência. Creio que o Mais Irrigação irá garantir que os agricultores familiares continuem a levar comida para a mesa dos brasileiros”, afirma o agricultor de Boacica, Betinho Moura.
Otimismo entre rizicultores
Há quase 20 anos no perímetro, Betinho Moura fundou junto com outros irrigantes, há aproximadamente sete anos, a Cooperativa Beneficiadora de Arroz do Povoado Ipiranga (Coobapi), localizada na zona rural de Igreja Nova. Ele vê com bastante otimismo os investimentos do Mais Irrigação e enxerga a melhoria nas condições de vida e trabalho do agricultor familiar como o principal resultado do programa.
Cerca de 200 famílias de agricultores familiares do perímetro irrigado do Itiúba, mantido pela Codevasf no município alagoano de Porto Real do Colégio, também serão beneficiadas pelo Mais Irrigação. Com uma área de 894 hectares, o investimento do governo federal previsto para o perímetro é de R$ 14,3 milhões.
Além da rizicultura, os irrigantes do Itiúba cultivam cana e atuam em piscicultura familiar. A produção de arroz no Perímetro do Itiúba ocorre em duas safras anuais que somam 7.569 toneladas, com uma produtividade média de 5,0 toneladas/ha.
No município de Inhapi, localizado no sertão alagoano, o Mais Irrigação investirá R$ 1,5 milhão para estudos e projetos de irrigação numa área de 4,3 mil hectares. Os trabalhos trarão melhores perspectivas de emprego e renda para a população sertaneja.
Ainda no sertão alagoano, em uma área de 3,1 mil hectares ao longo do Canal do Sertão, o Mais Irrigação financiará a implantação de dois novos perímetros públicos de irrigação com foco na agricultura familiar e em pequenos irrigantes – um em Delmiro Gouveia e outro no município de Pariconha. O programa prevê investimento de R$ 86 milhões nesses dois projetos, que estão em fase de licitação.
Canal do Sertão
O Canal do Sertão é a maior obra hídrica do governo federal em Alagoas, que deve levar água do rio São Francisco para municípios do semiárido alagoano. Os projetos de irrigação que serão implantados pela Codevasf ao longo do Canal do Sertão integram as ações para aproveitamento desses recurso hídrico, promovendo o desenvolvimento dessa região.
“O investimento em irrigação garantido pelo governo federal torna a agricultura familiar viável, especialmente em regiões onde as condições naturais são adversas, como é o caso do semiárido alagoano”, diz o secretário de estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior.
“Desse modo, podemos aproveitar a maior área possível para a produção de alimento, a geração de ocupação e renda e, com isso, a melhoria da vida das famílias”, aposta. “Por outro lado, a parceria entre governos estadual, federal e municipal garante a compra dessa produção, por meio dos programas oficiais, fechando o ciclo da cadeia produtiva. Investir em irrigação é investir na qualidade de vida das pessoas, no desenvolvimento do campo e no desenvolvimento de Alagoas”, acrescenta o secretário.
Para o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Luiz Alberto Moreira, a escolha da Codevasf como executora de todos os projetos do Mais Irrigação no estado comprovam a confiança depositada no trabalho da Companhia.
“A história da Codevasf está estreitamente relacionada com a agricultura irrigada. Temos know how e colocaremos todo esse conhecimento e experiência para avançar a agricultura irrigada em Alagoas. Pretendemos utilizar de forma racional as águas do Canal do Sertão para erguer os perímetros de Delmiro e Pariconha, mostrando que com tecnologia e recursos suficientes podemos tornar o semiárido brasileiro uma grande área produtora de alimentos”, afirma o superintendente.
